Código de Ética e Conduta

Vigência: a partir de julho de 2026  ·  Versão 1.0 — vigente desde julho de 2026. Elaborado com assessoria jurídica do Escritório de Advocacia Morais Nexus. Este documento é revisado periodicamente; a versão publicada neste endereço é a vigente.

1. Propósito e abrangência

Este Código de Ética e Conduta reúne os princípios e as regras de comportamento que orientam a atuação da HazOp Engenharia (CNPJ 19.525.507/0001-97), consultoria de engenharia em segurança elétrica e conformidade normativa, sediada em Aparecida de Goiânia/GO e com atendimento nacional.

O objetivo é assegurar que todas as nossas atividades — estudos de engenharia, laudos, inspeções e emissão de responsabilidade técnica — sejam conduzidas com integridade, rigor técnico e independência, protegendo pessoas, clientes e a reputação da empresa.

A quem se aplica: sócios, administradores, responsáveis técnicos, colaboradores próprios e terceiros, estagiários e prestadores de serviço que atuem em nome da HazOp. Sempre que pertinente, esperamos que fornecedores e parceiros observem princípios equivalentes.

2. Valores e princípios

Nossa conduta é guiada por valores inegociáveis:

• Segurança das pessoas em primeiro lugar: a proteção da vida e da integridade física prevalece sobre prazos, custos e conveniências.
• Rigor técnico: decisões e entregas fundamentadas em normas, boas práticas de engenharia e evidências.
• Isenção e independência: o responsável técnico responde à realidade técnica, não a interesses comerciais.
• Integridade e transparência: honestidade em todas as relações e comunicações.
• Melhoria contínua (PDCA): aprendemos, medimos e aprimoramos de forma sistemática.

3. Integridade e cumprimento de leis

A HazOp e seus colaboradores devem cumprir a legislação aplicável, as normas técnicas (NRs, ABNT NBR) e as regras do Sistema CONFEA/CREA. Ninguém está autorizado a violar a lei em nome da empresa, ainda que sob a justificativa de resultado, prazo ou solicitação de cliente.

Registros, relatórios, medições e documentos técnicos devem ser verdadeiros, completos e rastreáveis. É vedado adulterar dados, omitir informações relevantes ou emitir documentos que não reflitam a situação real verificada.

4. Conflito de interesses

Existe conflito de interesses quando interesses pessoais, financeiros ou de terceiros podem influenciar — ou aparentar influenciar — o julgamento profissional. Exemplos: avaliar empresa da qual se é sócio ou parente próximo; indicar fornecedor em troca de vantagem; acumular atividade externa que concorra com a HazOp.

• Situações reais ou potenciais de conflito devem ser comunicadas previamente à direção, por escrito.
• Quem estiver em conflito deve abster-se de decidir ou de assinar a entrega afetada.
• Brindes e hospitalidades só são aceitáveis quando de valor simbólico (limite sugerido de R$ 200,00; acima desse valor, é necessária aprovação prévia do Diretor Gabriel Morais) e sem capacidade de influenciar decisões; convites, viagens ou pagamentos que possam comprometer a isenção devem ser recusados.

5. Confidencialidade e proteção de informações

Informações de clientes — plantas, instalações, dados operacionais, laudos e documentos técnicos — são tratadas como confidenciais e usadas apenas para a finalidade contratada. É vedado divulgar, reproduzir ou usar essas informações em benefício próprio ou de terceiros.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Detalhes sobre coleta, finalidade, cookies e direitos do titular constam da nossa Política de Privacidade. Dados sigilosos e segredos de negócio devem ser armazenados com controle de acesso e não podem ser compartilhados fora das autorizações estabelecidas.

6. Relacionamento com partes externas

6.1. Clientes

Atuamos com clareza sobre escopo, prazos e limitações técnicas. Não prometemos resultados que a engenharia não sustenta e não emitimos documento apenas para "atender" a uma expectativa comercial ou fiscalizatória.

6.2. Fornecedores e parceiros

A seleção de fornecedores baseia-se em critérios objetivos (qualidade, capacidade técnica, preço e conformidade). Não admitimos favorecimento indevido nem contrapartidas pessoais.

6.3. Concorrentes

Concorrência é conduzida de forma leal. Não denigrimos concorrentes com informações falsas nem utilizamos meios ilícitos para obter informações de mercado.

6.4. Agentes públicos

O relacionamento com órgãos públicos, fiscais e auditores é pautado por transparência e cortesia profissional. É proibido oferecer, prometer ou dar qualquer vantagem indevida a agente público para obter ou agilizar decisões, licenças, autos ou aprovações.

7. Isenção e responsabilidade técnica

Este é um princípio central da HazOp. Nossas entregas técnicas — laudos, pareceres, estudos e inspeções — são acompanhadas da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA, quando aplicável.

• O responsável técnico não cede a pressão comercial: nem do cliente, nem da própria empresa. A conclusão de um laudo reflete a realidade técnica verificada.
• Um resultado desfavorável (não conformidade, risco identificado) não é motivo para alterar, suavizar ou omitir a constatação técnica.
• Metodologia, premissas e limitações são declaradas de forma clara, para que o cliente compreenda o alcance da conclusão.
• Quem assina responde tecnicamente pelo que assina; delegações e revisões seguem competência e qualificação adequadas.

Se um cliente ou terceiro solicitar alteração de conclusão sem fundamento técnico, a solicitação deve ser recusada e, se pertinente, registrada no Canal de Ética.

8. Segurança e saúde das pessoas

A segurança e a saúde das pessoas são prioridade absoluta. Em campo, cumprimos os procedimentos de segurança aplicáveis (incluindo NR-10 e demais normas pertinentes), utilizamos os EPIs/EPCs exigidos e recusamos executar atividades em condições de risco grave e iminente.

Qualquer colaborador tem o direito e o dever de interromper uma atividade insegura, sem receio de retaliação.

9. Meio ambiente

Atuamos com responsabilidade ambiental: cumprimos a legislação aplicável, buscamos o uso racional de recursos, o descarte adequado de resíduos e a redução de impactos das nossas atividades. Quando pertinente ao escopo, apontamos aos clientes riscos ambientais identificados.

10. Uso de recursos e comunicação

Os recursos da empresa (equipamentos, sistemas, dados, marca e tempo de trabalho) destinam-se às finalidades do negócio e devem ser preservados. A comunicação em nome da HazOp — inclusive em redes sociais e canais digitais — deve ser profissional, verdadeira e alinhada a este Código. Não é permitido usar a marca ou informações da empresa para fins pessoais indevidos.

11. Anticorrupção e antissuborno

A HazOp repudia a corrupção em todas as suas formas. Não oferecemos, prometemos, autorizamos, damos ou aceitamos suborno, propina, "facilitação" ou qualquer vantagem indevida, seja a agentes públicos ou privados, direta ou indiretamente (inclusive por meio de terceiros).

Esse compromisso observa a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e as boas práticas de governança e integridade. As regras detalhadas — incluindo brindes, hospitalidades, doações, patrocínios e diligência de terceiros — constam da nossa Política Antissuborno e Anticorrupção. Elaborada com assessoria jurídica do Escritório de Advocacia Morais Nexus.

12. Consequências do descumprimento

O descumprimento deste Código sujeita o infrator a medidas proporcionais à gravidade da conduta, que podem incluir orientação, advertência, rescisão do contrato de trabalho ou de prestação de serviço e, quando cabível, responsabilização civil e criminal, além de comunicação às autoridades competentes. As medidas são aplicadas de forma isonômica, independentemente do cargo ou da posição do envolvido.

13. Canal de Ética

Dúvidas sobre a aplicação deste Código, bem como suspeitas de violação, podem ser comunicadas ao Canal de Ética. Analisamos os relatos com confidencialidade e não toleramos retaliação contra quem reporta de boa-fé.

• E-mail: hazop@hazop.com.br.
• Responsável pelo tratamento dos relatos: Diretor Gabriel Morais.
• Relatos podem ser feitos de forma identificada ou anônima, sempre que possível com o máximo de informações e evidências.

HazOp Engenharia · CNPJ 19.525.507/0001-97 · Cidade Empresarial Vera Cruz, Aparecida de Goiânia/GO · (62) 99851-0077 · engenharia@hazop.com.br · www.hazop.com.br.